Aviso Legal

Última atualização: 3 de abril de 2026

1. Objeto

Este Aviso Legal regulamenta o acesso e utilização do website e plataforma digital Esencia de Fé. Ao aceder, navegar ou utilizar a plataforma, você aceita todas as disposições estabelecidas neste documento na sua totalidade e sem reservas. Se não concordar com qualquer das condições aqui previstas, não deve aceder nem utilizar o serviço.

2. Natureza do serviço

Esencia de Fé é um serviço de indexação, classificação e organização de conteúdo audiovisual referenciado publicamente na internet. A plataforma não hospeda, armazena, transmite, distribui nem modifica ficheiros multimédia nos seus servidores.

A função da Esencia de Fé limita-se exclusivamente a fornecer links organizados para conteúdo que já se encontra disponível publicamente em serviços de streaming de terceiros. Esta atividade é realizada em conformidade com o estabelecido na legislação aplicável sobre motores de busca e agregadores de conteúdo.

3. Propriedade intelectual

  1. Todo o conteúdo audiovisual referenciado na plataforma é propriedade dos respetivos titulares de direitos. A Esencia de Fé não reclama nem detém direito de propriedade, titularidade nem licença sobre nenhum dos materiais referenciados.
  2. Todo o código, design, estrutura, bases de dados, algoritmos e elementos próprios da plataforma Esencia de Fé encontram-se protegidos pelas normas de propriedade intelectual e industrial. Fica estritamente proibida a sua reprodução, distribuição, modificação, comunicação pública ou qualquer outra exploração sem autorização prévia e escrita dos seus titulares.
  3. As marcas, logótipos, nomes comerciais e sinais distintivos que aparecem na plataforma são marcas registadas da Esencia de Fé ou dos respetivos titulares. Nenhuma disposição deste aviso legal se interpreta como concessão de licença, cessão ou direito de utilização sobre os mesmos.

4. Exclusão de garantias

  1. A PLATAFORMA É FORNECIDA "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONIBILIDADE". A ESENCIA DE FÉ NÃO CONCEDE NENHUMA GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, EM RELAÇÃO À PLATAFORMA, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UM FIM PARTICULAR OU AUSÊNCIA DE ERROS.
  2. A Esencia de Fé não garante a disponibilidade contínua, ininterrupta ou livre de erros da plataforma. Não é garantida a exatidão, integridade, atualidade, fiabilidade ou adequação do conteúdo referenciado.

5. Limitação de responsabilidade

  1. EM NENHUM CASO A ESENCIA DE FÉ SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIO OU DANOS MORAIS, QUE DERIVEM DO ACESSO, UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA.
  2. A Esencia de Fé não se responsabiliza por:
    • A disponibilidade, qualidade, veracidade ou legalidade do conteúdo hospedado em plataformas de terceiros
    • As alterações, eliminação ou suspensão de conteúdo por parte dos seus titulares ou plataformas originais
    • As políticas, termos de serviço, práticas de privacidade ou conduta dos serviços de terceiros
    • Qualquer dano causado ao utilizador como consequência do acesso ou utilização de conteúdo ligado
  3. O utilizador assume a totalidade do risco derivado da utilização da plataforma e do conteúdo referenciado na mesma.

6. Ligações a sítios de terceiros

A plataforma pode conter ligações para sítios web, serviços ou plataformas operados por terceiros. A Esencia de Fé não exerce qualquer tipo de controlo sobre tais sítios, não aprova, recomenda nem garante a qualidade, veracidade ou legalidade do seu conteúdo.

A inclusão destas ligações realiza-se unicamente com fins informativos e não implica relação alguma, associação, patrocínio ou aval entre a Esencia de Fé e os titulares de tais sítios.

7. Notificações de infração

  1. Se você é titular de direitos de propriedade intelectual e considera que algum conteúdo referenciado na plataforma infringe os seus direitos, poderá enviar uma notificação escrita para o endereço [email protected].

  2. Essa notificação deverá conter obrigatoriamente a seguinte informação:

    • Identificação completa do titular dos direitos
    • Descrição precisa e concreta do conteúdo presumivelmente infrator
    • Localização exata dentro da plataforma do conteúdo em questão
    • Prova inequívoca da titularidade dos direitos alegados
    • Declaração expressa sob responsabilidade que a informação fornecida é exata e que a utilização do conteúdo não foi autorizada pelo titular dos direitos, os seus representantes ou pela lei.

  3. A Esencia de Fé procederá à avaliação das notificações recebidas e adotará as medidas que correspondam em conformidade com a legislação aplicável.

8. Modificações

A Esencia de Fé reserva-se o direito exclusivo de modificar, atualizar, suspender, interromper ou cancelar, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, qualquer das disposições estabelecidas neste Aviso Legal, assim como qualquer aspeto da plataforma. As modificações entrarão em vigor no momento da sua publicação.

A utilização continuada da plataforma após a publicação de modificações constitui a aceitação das mesmas por parte do utilizador.

9. Legislação aplicável e jurisdição

Este Aviso Legal rege-se em todos os seus aspetos pela legislação vigente. Para a resolução de qualquer controvérsia que possa derivar do acesso ou utilização da plataforma, as partes submetem-se expressamente à jurisdição exclusiva dos juízos e tribunais competentes.

Última atualização: 3 de abril de 2026